Você sabe o que é propriedade intelectual e como ela pode impactar o seu negócio nos marketplaces? Entender como funciona essa legislação é fundamental para estar em conformidade com as regras e políticas das plataformas e se proteger de penalidades e complicações legais.Aqui, você encontrará:
O que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é termo usado para se referir aos direitos legais concedidos a indivíduos ou empresas sobre suas criações intelectuais, como invenções, obras literárias e artísticas, músicas símbolos, nomes, imagens e desenhos utilizados no comércio.
Seu objetivo principal é que os criadores possam controlar o uso e a exploração de suas criações, incentivando a inovação e protegendo contra uso não-autorizado por terceiros.
Exemplos de propriedade intelectual
A propriedade intelectual funciona como um escudo essencial para proteger essas criações, garantindo que os autores e inventores possam explorar seus trabalhos e impedir que terceiros os usem sem autorização.
Alguns exemplos de propriedade intelectual são:
➜ Direitos autorais: protegem obras literárias, artísticas e científicas, protegem livros, músicas, filmes ou software. Um bom exemplo são personagens da Marvel, cuja imagem só pode ser usada por aqueles que possuem a autorização da Marvel Studios.
➜ Patentes: garantem o direito exclusivo de exploração de uma invenção, como uma nova tecnologia ou fórmula química. Como no caso do citrato de sildenafila, cuja fórmula foi desenvolvida e patenteada pela farmacêutica Pfizer.
➜ Marcas: protegem o nome, logotipo, slogan e outros sinais distintivos que identificam produtos ou serviços de uma empresa, como o logo da Apple ou o nome "Google".
➜ Direitos de desenho industrial: protegem o design estético de um produto, como o formato de uma garrafa de perfume ou o design de móveis. Um exemplo é o famoso frasco em formato de um sapato de salto alto do perfume Good Girl da Carolina Herrera.
➜ Segredos comerciais: protegem informações confidenciais valiosas, como a receita da Coca-Cola ou a fórmula do Google para seus algoritmos de busca.
Como funciona a Lei de propriedade intelectual?
Em geral, as leis de propriedade intelectual têm como objetivo proteger as criações da mente humana e garantir que os criadores controlem o uso de suas criações e obtenham benefícios econômicos por elas.
Sua proteção varia de acordo com o tipo de criação e o país, o que faz com que a regulamentação seja diferente em cada jurisdição. E exige que os criadores e empresas se familiarizem com as regras específicas de cada região para assegurar a proteção adequada de suas criações.
Um exemplo disso é o caso do pincel de maquiagem criado pela influencer brasileira Mari Maria, cujo desenho foi copiado pela marca de maquiagem da modelo Kylie Jenner.
Como o design não era patenteado nos Estados Unidos, as empresárias tiveram um breve embate sobre a propriedade intelectual, mas, por fim, chegaram a um acordo de concessão de patente permitindo que a estadunidense comercializasse o produto em seu país.
No Brasil, por exemplo, a Lei de Propriedade Intelectual é regulamentada pela Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) que estabelece os procedimentos para registro e define os direitos e deveres dos titulares dessas propriedades.
Esta lei também combate a pirataria no país, estabelecendo medidas para prevenir a venda não-autorizada de produtos e criações protegidas.
Atualmente, grande parte dos marketplaces que tem se empenhado em implementar medidas para garantir que produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual não sejam vendidos sem autorização.
O Mercado Livre, por exemplo, é um que tem se destacado na proteção de marcas e na luta contra a pirataria, com a criação de programas como o Brand Protection Program, a Aliança Antifalsificação, e o Guia Antipirataria do CNCP, entre outras iniciativas que visam combater a prática em sua plataforma.
O que é o Brand Protection Program do Mercado Livre?
O Programa de Proteção de Marca é uma iniciativa do Mercado Livre que permite aos detentores de direitos de propriedade intelectual denunciar fraudes, cópias ou anúncios enganosos.
Para fazer uma denúncia, os proprietários das marcas devem estar cadastrados no programa e fazê-lo por meio de sua conta autorizada.
Caso um anúncio receba uma denúncia, ele é pausado e o vendedor responsável deverá responder com documentação comprobatória. Quando isso não acontece ou o denunciante acredita que as informações são insuficientes, o anúncio é retirado do Mercado Livre.
Como se inscrever no programa
Para aderir ao programa, basta acessar a página no Mercado Livre, basta preparar a documentação solicitada, clicar em "Quero me cadastrar" e preencher todas as informações necessárias para se registrar como titular dos direitos ou procurador.
A inscrição será avaliada pelo Mercado Livre e, depois, você será informado via e-mail se se qualifica ou não para o programa.
Como denunciar anúncios
Uma vez inscrito no programa, você poderá denunciar aqueles anúncios que acredite infringir os direitos de propriedade intelectual da sua marca.
Assim que fizer a reclamação, o Mercado Livre ativará uma “contra notificação” para que o vendedor responda, dentro do prazo estipulado de 4 dias corridos, com a documentação de apoio ou a edição de seu anúncio.
Depois de receber as informações apresentadas pelo vendedor denunciado, você deverá analisá-las e determinar se aceita a documentação e retira a denúncia ou rejeita os documentos apresentados.
Em caso de rejeição, o anúncio será deletado e o vendedor será analisado pelo Mercado Livre para eventuais penalidades adicionais.
7 dicas para respeitar a propriedade intelectual
Como podemos ver, respeitar os direitos de propriedade intelectual é fundamental para que você não tenha dores de cabeça e tenha o negócio prejudicado. Siga estas dicas para evitar violações de propriedade intelectual no Mercado Livre 😃
1. Ofereça produtos originais
O Mercado Livre não permite a venda de falsificações ou réplicas de produtos de outras marcas. O marketplace tem políticas e regras rígidas para coibir a prática de pirataria em sua plataforma.
Se você vende produtos artesanais ou de marcas menos conhecidas e deseja se posicionar melhor, existem várias maneiras de tornar seus anúncios mais fáceis de serem encontrados. Como o uso de palavras-chave relevantes dos compradores.
Em hipótese alguma faça referência a outras marcas em seus títulos, pois isso pode resultar na suspensão de sua conta ou até mesmo em denúncias de outros vendedores.
2. Invista em sua marca própria
Investir em sua marca própria é uma excelente estratégia para evitar a violação das leis de propriedade intelectual. Além de ajudar a diferenciar seus produtos dos concorrentes, criar uma marca própria contribui para a construção de uma identidade única e protege seus direitos de propriedade intelectual.
Para isso, certifique-se de registrar sua marca e proteger seus direitos de propriedade intelectual para evitar que outros usem sua identidade de forma indevida. Com uma marca forte, você não só aumenta a visibilidade, mas também constrói confiança e credibilidade com seus compradores.
3. Evite falsificações
Vender produtos falsificados pode resultar em sérias consequências legais e danos à reputação da sua loja online!
Como explicamos acima, o Mercado Livre monitora rigorosamente os produtos que são anunciados em sua plataforma, e qualquer violação pode levar à remoção de anúncios e até à suspensão da sua conta. Portanto, certifique-se de que todos os produtos que você vende são autênticos e licenciados corretamente.
Além disso, ao evitar produtos falsificados, você estará construindo uma relação de confiança com seus compradores e evitando riscos de penalidades severas por violação de propriedade intelectual.
4. Crie seu próprio conteúdo
Uma das melhores maneiras de evitar violações de propriedade intelectual no Mercado Livre é criar seu próprio conteúdo. Isso inclui tirar suas próprias fotos para seus produtos, redigir suas próprias descrições e criar títulos que atendam às pesquisas dos usuários.
5. Evite o uso indevido de outras marcas
Pode acontecer de você vender um produto genérico compatível com marcas registradas e precisar explicar isso aos usuários. Nessas situações, o Mercado Livre permite o uso do nome de outras marcas sob certas condições.
A melhor maneira de fazer isso é usar a palavra "compatível" ou frases como "pode ser usado com/para a (marca)" para deixar claro que o produto não é daquela marca, mas é compatível com ela. Evite usar palavras como: similar, réplica ou tipo.
Um bom exemplo disso são as cápsulas de café genéricas compatíveis com marcas famosas de cafeteiras.
No caso de um anúncio desse tipo, você pode dizer que seu produto funciona com determinadas marcas ou é compatível com apenas uma delas, mas não pode promovê-las como sendo semelhantes às vendidas por essa empresa.
6. Não use logos ou marcas de terceiros em imagens
Esse erro é muito comum entre aqueles que trabalham com produtos personalizados, como estampas ou merchandising institucional. Caso use exemplos de marcas para ilustrar um produto específico, é crucial não usar logos de outras marcas, pois essas imagens podem ser denunciadas.
💡 É melhor usar logos genéricos ou gratuitos encontrados em bancos de imagens.
7. Esclareça sua relação com uma marca comercial
A relação de um vendedor com a marca também pode ser motivo para denúncias. Se você não é um distribuidor oficial, é importante não dar isso a entender sob nenhuma circunstância, pois corre o risco de não apenas prejudicar sua reputação, mas também ter a sua conta suspensa.
Se deseja elevar o perfil de seu negócio e obter reputação sem ter problemas, pode incluir frases que descrevam que possui "algumas das marcas mais importantes do mercado" ou mostrar que tem muitos anos de experiência no nicho, por exemplo.
Venda com inteligência no Mercado Livre
Compreender e respeitar as leis de propriedade intelectual, não te ajuda apenas a evitar complicações legais, mas também a construir uma reputação sólida e confiável no Mercado Livre.
Além de aplicar as dicas que compartilhamos acima, você também pode contar com ferramentas especializadas para garantir que seu negócio opere de forma ética e estratégica no marketplace.
Um bom exemplo é a Nubimetrics, uma ferramenta com certificação platinum no Mercado Livre, que oferece análises de mercado e insights para otimizar sua estratégia, assegurando o sucesso e a longevidade do seu negócio na plataforma.
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