Iniciamos, novamente, o período de declaração de Imposto de Renda e, apesar de ser uma das obrigações anuais para todo brasileiro, este assunto ainda gera muitas dúvidas, tanto em relação a suas regras quanto às formas de prestar a declaração.Se você tem dificuldades em entender o que é o Imposto de Renda e como ele se aplica para donos de negócio online, não se preocupe! Preparamos este guia para te ajudar, vamos lá?
Aqui, você encontrará:
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base nos rendimentos do ano anterior e deve ser declarado anualmente à Receita Federal.
Além de ser uma obrigação fiscal, esse imposto financia programas sociais, áreas como saúde e educação e permite que o governo acompanhe a evolução patrimonial dos contribuintes.
No início de cada ano (também chamado de ano-exercício), os brasileiros devem informar seus rendimentos à Receita por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda. Até o momento, o calendário de 2025 não foi divulgado, mas é provável que o prazo final seja até 31 de maio.
Após o envio, a Receita Federal analisa as informações. Dependendo do resultado, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou direito à restituição, que corresponde à devolução de valores pagos a mais no ano anterior.
Para vendedores de marketplaces, entender corretamente como declarar os rendimentos é essencial para evitar problemas com a Receita e não cair na Malha Fina.
O que é a Malha Fina?
A Malha Fina, ou Malha Fiscal, é o processo de fiscalização da Receita Federal que identifica inconsistências ou erros na declaração.
Quando você envia sua declaração, ela passa por análises que comparam suas informações com as fornecidas por terceiros, como fornecedores, planos de saúde e instituições financeiras. Se houver divergências, a declaração entra em revisão detalhada, o que é conhecido como Malha Fina.
Entre os erros mais comuns estão a dedução indevida de despesas médicas e a omissão de rendimentos.
Caso você caia na Malha Fina, sua restituição fica retida até a resolução da pendência, podendo haver multas sobre o imposto devido. No entanto, muitas vezes, basta corrigir a declaração sem necessidade de penalização, desde que a retificação seja feita antes de qualquer intimação da Receita.
Quando declarar o Imposto de Renda?
Como explicamos acima, a Receita Federal ainda não divulgou o calendário do Imposto de Renda 2025, mas geralmente o período de declaração começa em março e se estende até maio. É fundamental acompanhar o calendário oficial da Receita para evitar multas e penalizações.
Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda 2025?
Você deve declarar o Imposto de Renda caso se enquadre em alguma das seguintes situações:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 30.639,90, estabelecido pela Receita Federal.
- Obteve renda proveniente do exterior ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
- Possui bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
- Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou similares.
- Optou pela isenção de imposto sobre ganho de capital ao vender um imóvel residencial e adquirir outro em até 180 dias.
- Obteve receita bruta anual com atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos de atividade rural de anos anteriores ou deste ano com receitas futuras.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2024.
Vendedores de marketplaces também devem considerar os rendimentos provenientes das vendas e outras fontes de receita relacionadas ao seu negócio. Lembrando que a declaração de pessoa física (você) é diferente da feita pela pessoa jurídica (seu negócio).
Ambas devem ser declaradas separadamente, mas é importante que os vendedores de marketplaces estejam atentos aos seguintes pontos:
➜ Rendimentos provenientes de vendas: Se você recebeu rendimentos de suas vendas em marketplaces, esses valores devem ser informados na sua declaração de Imposto de Renda, principalmente se forem superiores ao limite estipulado pela Receita Federal.
➜ Despesas e deduções: Caso você tenha despesas relacionadas à sua atividade de vendas, como custos com frete, embalagens, ou publicidade, essas podem ser deduzidas para fins de apuração do lucro tributável.
➜ Rendimentos isentos: Se você recebeu algum rendimento isento ou não tributável, como uma venda de produto isenta de ICMS, deve verificar se esse valor se enquadra nas situações previstas para isenção.
➜ Imposto sobre o ganho de capital: Se você teve lucro na venda de algum bem, como produtos ou até mesmo seu negócio, e esse lucro estiver sujeito à tributação, é necessário declarar o ganho de capital.
➜ Rendimentos no exterior: Caso tenha realizado vendas para fora do Brasil, ou recebido qualquer tipo de rendimento no exterior, ele também deve ser informado, com atenção às regras específicas sobre a tributação de rendimentos internacionais.
A declaração de Imposto de Renda para pessoa jurídica pode ser mais complexa para quem tem uma atividade de vendas, sendo importante contar com um contador para garantir que tudo esteja correto, evitando problemas futuros com a Receita Federal.
O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?
De forma resumida, você terá problemas! O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para o governo, pois é uma das principais fontes de recursos para financiar programas de transferência de renda, que têm como objetivo apoiar os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A menos que você seja isento, ao não declarar o IR, você está descumprindo uma obrigação legal e pode vir a responder judicialmente por crimes fiscais, como sonegação de impostos. Entre as principais consequências para quem não entrega a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, estão:
- Multa: O contribuinte fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
- Pendências no CPF: O CPF pode ficar irregular, dificultando a obtenção de crédito, abertura de contas bancárias e até a emissão de passaporte.
- Cobrança de juros: Caso haja imposto devido, a Receita pode cobrar juros e penalidades adicionais.
- Risco de problemas legais: Como explicamos acima, a omissão de informações pode levar a investigações e até processos por sonegação fiscal.
Para evitar essas complicações, é essencial organizar suas finanças e cumprir o prazo da declaração!
5 informações que você precisa saber sobre o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é, sem dúvida, um dos maiores desafios para muitos empreendedores. Uma confusão comum é achar que a declaração anual significa um pagamento obrigatório, mas isso nem sempre acontece.
A declaração é apenas uma prestação de contas à Receita Federal, e mesmo quem não tem imposto a pagar deve realizá-la corretamente para evitar problemas.
Se você vende no Mercado Livre ou em outros marketplaces, é essencial entender como o imposto funciona. Para te ajudar, reunimos 5 informações fundamentais sobre o assunto.
1. Preciso pagar Imposto de Renda? Mesmo se sou MEI?
Sim. Todo vendedor autônomo deve pagar o Imposto de Renda, inclusive quem está registrado como Microempreendedor Individual (MEI) no Simples Nacional. Isso acontece porque o MEI tem duas obrigações fiscais:
✅ Como pessoa jurídica (CNPJ), pagando mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
✅ Como pessoa física (CPF), declarando os lucros recebidos da empresa na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
No ano passado, por exemplo, caso os rendimentos de um MEI ultrapassassem R$ 30 mil, era necessário declarar o IR como pessoa física.
2. Como o IR é pago para pessoas físicas?
Vendedores de marketplaces que atuam como pessoas físicas devem pagar o Imposto de Renda mensalmente, via Carnê-Leão, sempre que houver rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção.
Além disso, na hora da Declaração Anual (DIRPF), pode ser necessário pagar um valor complementar. Esse imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100.
3. O que é o Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é um sistema da Receita Federal para recolher o Imposto de Renda sobre rendimentos sem retenção na fonte, como os ganhos obtidos por vendedores de marketplaces.
⚠️ Importante: O próprio vendedor deve gerar e pagar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos valores.
Mesmo se não houver receita no mês, é preciso informar — basta colocar R$ 0 no sistema para manter a regularidade fiscal.
4. Quanto de imposto preciso pagar?
O imposto é calculado com base na tabela progressiva do IR, onde a alíquota aumenta conforme os ganhos do vendedor.
No Carnê-Leão, os tributos variam de 7,5% a 27,5% sobre os rendimentos tributáveis. Para saber o valor exato, é necessário preencher corretamente as receitas e despesas no sistema da Receita Federal, que gerará automaticamente o DARF para pagamento.
5. Como funciona o Imposto de Renda para empresas?
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é cobrado sobre o lucro da empresa, e sua alíquota varia conforme o regime tributário. Até o momento, são:
📌 Simples Nacional: O IR já está embutido no DAS mensal.
📌 Lucro Presumido: Alíquota de 15% sobre o lucro estimado pela Receita Federal.
📌 Lucro Real: Alíquota de 15% sobre o lucro líquido, podendo ter adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil mensais.
📌 Lucro Arbitrado: Alíquota de 15% sobre o lucro arbitrado, com adicional de 10% sobre lucros superiores a R$ 20 mil mensais.
Como declarar meu Imposto de Renda de pessoa física?
O primeiro passo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é reunir toda a documentação necessária e organizar as informações sobre seus rendimentos, despesas e deduções. Com elas em mãos, você poderá preencher a declaração corretamente e enviá-la para a Receita Federal.
Ao acessar o programa da Receita Federal, você terá a opção de preencher os dados manualmente ou utilizar a declaração pré-preenchida, caso tenha feito a declaração no ano anterior ou tenha informações disponíveis no sistema.
O que é necessário para declarar Imposto de Renda Pessoa Física?
Como a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física envolve a prestação de informações detalhadas sobre os rendimentos e despesas, são necessários alguns documentos essenciais. São eles:
- Informe de rendimentos.
- Comprovantes de despesas com educação, saúde, pensão alimentícia, com dependentes e quaisquer outras despesas que possam ser deduzidas.
- Informe de rendimentos financeiros e de aplicações
- Extrato de Previdência Social ou Privada.
- Documentação sobre bens e direitos, como imóveis e veículos.
- Recibos de doações.
- Recibos de pagamento ou recebimento de aluguel.
- Contrato social de empresas das quais é sócio.
- Documentação de consórcios contemplados ou não.
- Extrato do Carnê-Leão.
Como declarar o Imposto de Renda da minha empresa?
Para empresas que não estão enquadradas no Simples Nacional, a Receita Federal exige a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, na qual você deve comprovar seu faturamento do último exercício fiscal (ano).
Embora não seja obrigatório por lei, recomenda-se que a declaração seja feita por um contador, pois o processo é complexo e requer precisão para evitar inconsistências que possam levar à malha fina e a penalidades.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam apresentar a Declaração de IRPJ, mas devem entregar anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) para manter a regularidade fiscal.
MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI) entre janeiro e maio.
A declaração pode ser preenchida diretamente no Portal do Empreendedor ou no site do Simples Nacional e deve conter a receita bruta total do ano anterior, além de informações sobre a contratação de empregados, caso tenha ocorrido.
MEs e EPPs
Para as Microempresas e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a declaração é feita por meio da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), usando o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponível no site do Simples Nacional.
O prazo de entrega costuma ser de janeiro a março, podendo se estender. A declaração deve incluir informações como ganhos de capital, total de despesas, lucro contábil (quando houver), dados pessoais, rendimento dos sócios, entre outros.
Empresas fora do Simples Nacional
Se o negócio não está enquadrado no Simples Nacional, o IRPJ deve ser declarado segundo o regime tributário adotado: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
A entrega da declaração deve ser feita por meio do ECF (Escrituração Contábil Fiscal), transmitido anualmente pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Além disso, empresas nesses regimes podem precisar entregar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e a ECD (Escrituração Contábil Digital), dependendo das obrigações acessórias exigidas.
Dado que o processo é mais complexo do que para empresas do Simples Nacional, a orientação de um contador especializado torna-se imprescindível para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Como controlar suas finanças facilita na declaração do IR
Sabemos que o desafio de analisar por completo e separadamente a vida financeira pessoal da vida financeira empresarial, não é uma tarefa fácil. Mesmo que ambas não estejam diretamente interligadas.
Sobretudo, porque é essencial avaliar cada ganho e cada despesa para garantir que nada seja esquecido na hora da prestação de contas, afinal, ninguém deseja cair na malha fina.
Por esse motivo, separamos 4 dicas importantes que te ajudarão a controlar suas finanças e não cair nas garras do Leão da Receita.
Tenha um bom controle financeiro
Realizar um bom controle financeiro das receitas e despesas empresariais e pessoais ao longo de todo o ano ajuda a evitar erros e garantir que todas as informações estejam corretas na hora de fazer a sua declaração.
O recomendado é ter, ao menos, um livro-caixa e guardar todos os comprovantes e recibos de forma organizada, para caso seja necessário, tê-los facilmente à mão.
Separar sua vida financeira pessoal da empresarial
Dois erros comuns de muitos empreendedores é usar uma única conta bancária ou, ainda, usar o dinheiro do caixa e vendas para despesas particulares. Então não caia nessa.
Faça a gestão financeira do seu negócio separadamente, incluindo seu pró labore entre as despesas da empresas e use ele para cobrir seus gastos pessoais, assim como, a parte lucro destinada a você.
Mantenha suas finanças organizadas
Da mesma forma que é importante manter esses dois universos de sua vida separados, a organização de ambos facilita muito o processo de declaração de Imposto de Renda e minimiza a chance de cometer erros ou esquecer de informações essenciais.
Isso ajuda a garantir que a prestação de contas seja feita de forma eficiente e precisa.
Use ferramentas digitais para se manter em dia
Manter sua organização financeira em dia, além de facilitar a prestação de contas, também traz outros benefícios para seu negócio importantes para o crescimento do nosso negócio online.
Para ajudar nessa tarefa, é essencial contar com apoio de ferramentas digitais, como a Nubimetrics, que fornecem dados precisos e assertivos para o controle de despesas com envios, planejamento de compra de estoque, entre outros.
Adotar as dicas acima em sua rotina, te ajudará a estabelecer uma gestão financeira estável e organizada, além de otimizar seu tempo de trabalho, visto que ao ter suas finanças organizadas e compartimentalizadas à cada área corresponde da sua vida - pessoal e empresarial.
Lembre-se que a administração do seu negócio tende a ser mais eficiente e o processo de tomada de decisão mais assertivo quando você se baseia mais em informações e menos na intuição.
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